Termos de Uso

A Dokia é uma plataforma de software como serviço (SaaS) destinada a profissionais e empresas que prestam serviços documentais, incluindo despachantes, escritórios e profissionais autônomos, para a criação de fluxos de processos, gestão de etapas, comunicação com clientes e organização de documentos.

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam a relação entre a Dokia, operada pela Keiro ("nós"), e a pessoa física ou jurídica que contrata a plataforma ("Contratante" ou "você"). A identificação completa da pessoa jurídica responsável (razão social, CNPJ e endereço) está disponível ao final deste documento.

• Plataforma: o software Dokia, acessível pelo domínio dokia e seus subdomínios.
• Conta: o cadastro identificado por email e senha que habilita o acesso à Plataforma.
• Workspace: o ambiente isolado e exclusivo de cada Contratante na Plataforma.
• Template: modelo de fluxo de processo criado pelo Contratante.
• Processo: instância de um Template aberta para um Cliente Final.
• Cliente Final: pessoa física ou jurídica atendida pelo Contratante, que interage com o Portal do Cliente da Dokia por meio de um link único.

Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma Conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Contratante é responsável pela veracidade dos dados informados e pela manutenção da confidencialidade das credenciais de acesso.

A Conta é pessoal e intransferível. Qualquer atividade realizada a partir da sua Conta é de sua responsabilidade. Você se compromete a notificar imediatamente a Dokia em caso de uso não autorizado.

Para criar uma Conta, o Contratante deve ter ao menos 18 anos de idade ou ser representante legal de pessoa jurídica regular.

A Dokia concede ao Contratante uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma conforme estes Termos.

É vedado ao Contratante:

• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar áreas restritas, contornar mecanismos de segurança ou inspecionar o código-fonte da Plataforma;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte;
• Utilizar a Plataforma para enviar spam, conteúdo ofensivo, malware ou qualquer comunicação não solicitada;
• Sobrecarregar a infraestrutura por meio de automação abusiva, scraping ou volume anormal de requisições;
• Revender, sublicenciar ou disponibilizar a Plataforma a terceiros não autorizados.

O Contratante é o único responsável pelos serviços documentais que presta aos seus Clientes Finais, pela exatidão das informações inseridas na Plataforma e pelo cumprimento da legislação aplicável à sua atividade.

A Dokia é apenas uma ferramenta de organização e comunicação: não presta serviços de despachante, cartório, contabilidade, jurídico ou qualquer outro serviço regulado. Não atuamos como intermediários nas relações entre o Contratante e seus Clientes Finais.

Todo conteúdo inserido pelo Contratante ou pelos seus Clientes Finais na Plataforma, incluindo templates, dados de processos, documentos enviados, observações e qualquer informação correlata , permanece de titularidade do Contratante e de seus Clientes Finais.

O Contratante concede à Dokia uma licença limitada e gratuita para armazenar, processar e exibir esse conteúdo exclusivamente com a finalidade de operar a Plataforma e prestar o serviço contratado.

O Contratante declara e garante que possui as autorizações necessárias dos seus Clientes Finais para inserir e tratar dados pessoais na Plataforma, observada a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD).

O Portal do Cliente é acessado por link único associado a um Processo. O Cliente Final, ao acessar e utilizar o Portal, concorda com as regras de uso aplicáveis e com a Política de Privacidade da Dokia.

A relação contratual relacionada ao serviço documental permanece exclusivamente entre o Contratante e o Cliente Final. A Dokia não é parte dessa relação, embora forneça a infraestrutura tecnológica para sua execução.

A Plataforma é oferecida em planos com mensalidade fixa e, conforme o plano contratado, valor variável por processo executado. Os valores vigentes estão descritos na página de preços da Plataforma e podem ser ajustados mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.

Os pagamentos são processados por gateway de pagamento terceirizado. A inadimplência por período superior a 10 (dez) dias autoriza a Dokia a suspender o acesso à Plataforma; após 30 (trinta) dias, a Conta pode ser encerrada e os dados preservados por mais 60 (sessenta) dias antes de exclusão definitiva.

Valores pagos não são reembolsáveis após processamento, salvo disposição legal em contrário.

A Dokia pode suspender ou encerrar imediatamente a Conta do Contratante, com ou sem aviso prévio, em caso de:

• violação destes Termos ou da Política de Privacidade;
• uso fraudulento, abusivo ou ilegal da Plataforma;
• inadimplência conforme cláusula 8;
• determinação judicial ou de autoridade competente.

O Contratante pode encerrar sua Conta a qualquer momento por meio das configurações da Plataforma ou solicitação por email. Após o encerramento, os dados podem ser preservados por até 60 (sessenta) dias para fins de auditoria e cumprimento legal, sendo depois excluídos definitivamente, salvo obrigação legal de retenção.

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, incluindo código-fonte, design, marca, logotipos, documentação e materiais de apoio, pertencem exclusivamente à Keiro. Estes Termos não transferem ao Contratante nenhum direito sobre tais ativos, além da licença de uso limitada descrita na cláusula 4.

A Dokia compromete-se a envidar esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e funcionando adequadamente, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros. Manutenções programadas e interrupções emergenciais podem ocorrer.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Dokia não será responsável por:

• perdas indiretas, lucros cessantes, danos morais ou perda de oportunidade decorrentes do uso ou indisponibilidade da Plataforma;
• conteúdo inserido pelo Contratante ou por seus Clientes Finais;
• falhas de serviços de terceiros (gateway de pagamento, provedor de cloud, email, etc.) utilizados pela Plataforma;
• decisões tomadas pelo Contratante com base nos dados organizados na Plataforma.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Dokia é limitada ao valor pago pelo Contratante nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento causador.

A Dokia poderá atualizar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças no serviço, na legislação ou em práticas de mercado. A versão atualizada será comunicada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio da Plataforma ou por email cadastrado.

O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações indica concordância com a nova versão. Caso não concorde, o Contratante pode encerrar sua Conta conforme cláusula 9.

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, comunicações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos, entre em contato:

Email: guilherme@keiro.com.br
WhatsApp: (11) 97313-1449
Site: keiro.com.br